Política de Privacidade da 75wcom

1Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 75wcom International Ltd., operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em 75wcom.net.

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD ou para entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o endereço de e-mail [email protected], com o assunto "LGPD – Solicitação de Dados". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

2Dados que Coletamos

A 75wcom coleta dados pessoais de seus usuários nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a base legal aplicável:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• Nome completo conforme documento oficial;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular brasileiro;
• Chave Pix ou dados bancários para processamento de saques.

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo;
• Páginas visitadas, duração das sessões e interações na plataforma;
• Histórico de apostas, depósitos, saques e atividade de jogo;
• Cookies e tecnologias similares (veja a Seção 9).

2.3 Dados coletados para fins de KYC e prevenção à fraude:

• Cópias de documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento para confirmação de identidade (liveness check);
• Documentos comprobatórios de origem de fundos, quando exigido por norma regulatória.

3Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 75wcom são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

A 75wcom não utilizará seus dados para nenhuma finalidade incompatível com as listadas acima sem comunicar previamente e, quando aplicável, obter novo consentimento do titular.

4Base Legal (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 75wcom possui uma base legal definida nos termos do artigo 7.º da LGPD. As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na 75wcom, incluindo processamento de depósitos, apostas e saques.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): o tratamento é obrigatório para cumprimento de exigências da Lei n.º 14.790/2023, das normas da SPA, da regulamentação do Banco Central do Brasil e das leis de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998).
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): utilizado para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de comportamento de jogo para fins de jogo responsável e melhoria dos serviços, sempre limitado ao mínimo necessário e respeitando os direitos dos titulares.
• Consentimento (art. 7.º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing e ofertas promocionais por e-mail. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação a [email protected].

5Compartilhamento de Dados

A 75wcom não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários abaixo:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outros processadores autorizados, para fins de liquidação financeira de depósitos e saques.
• Provedores de jogos: estúdios parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, que podem receber identificadores técnicos de sessão para fins de execução dos jogos e auditoria de resultados.
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de documentos e prevenção à fraude, com as quais a 75wcom mantém contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção equivalentes à LGPD.
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil (BCB), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Poder Judiciário e outras autoridades governamentais, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação regulatória.
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que processam dados estritamente como operadores, sob contrato com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 75wcom estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados, em conformidade com a LGPD e, quando aplicável, com o GDPR europeu.

6Retenção de Dados

A 75wcom retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e regulamentações da SPA.
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após cada transação, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil.
• Registros de apostas e atividade de jogo: mínimo de 3 (três) anos após a data de cada aposta.
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).
• Comunicações de suporte: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento de cada chamado.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7Segurança dos Dados

A 75wcom implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis, incluindo senhas (hashing com salt) e documentos de KYC;
• Controle de acesso por função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais de usuários, na medida estritamente necessária para suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuários;
• Backups criptografados com retenção em múltiplas localizações geográficas seguras.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, a 75wcom notificará os usuários afetados e a ANPD nos prazos estabelecidos pela LGPD (artigo 48), com descrição da natureza do incidente, das categorias de dados afetados e das medidas adotadas.

8Seus Direitos como Titular

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 75wcom:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD – [tipo de solicitação]", informando seu nome completo e CPF cadastrado. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

9Cookies e Tecnologias Similares

A 75wcom utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, local storage) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e realizar análises de desempenho. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados, tempo de sessão) para fins de melhoria contínua. Os dados são agregados e anonimizados.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma memorize preferências do usuário, como idioma, configurações de conta e preferências de jogos.
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir comunicações personalizadas e relevantes dentro e fora da plataforma. Requerem consentimento explícito do usuário.

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em cada navegador, consulte a documentação oficial do Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari ou Microsoft Edge.

10Menores de 18 Anos

Os serviços da 75wcom são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais, em conformidade com o artigo 14 da Lei n.º 14.790/2023 e com a regulamentação da SPA.

A 75wcom não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um menor de idade cadastrou-se na plataforma, a conta será imediatamente encerrada, todos os saldos serão bloqueados e os dados serão eliminados, exceto os necessários para cumprimento de obrigações legais.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na 75wcom, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, é possível que dados pessoais de usuários brasileiros sejam transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 75wcom garante que:

• A transferência ocorre apenas para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD; ou
• São adotadas cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais (Standard Contractual Clauses da União Europeia); ou
• O destinatário fornece garantias de compliance suficientes por meio de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) ou certificações equivalentes.

Atualmente, transferências internacionais de dados da 75wcom envolvem principalmente servidores de infraestrutura localizados na União Europeia e no Reino Unido, jurisdições com regimes de proteção de dados considerados adequados ou equivalentes à LGPD.

12Alterações desta Política

A 75wcom reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em resposta a mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, novas orientações da ANPD ou alterações nas práticas operacionais da plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail e/ou aviso em destaque na plataforma. Alterações de ordem editorial ou ortográfica poderão ser realizadas sem aviso prévio.

A data da última atualização é indicada no topo desta página. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações constituirá aceitação das novas disposições.

13Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus dados pessoais ou para exercer qualquer direito previsto na LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected]
• Assunto do e-mail: "LGPD – [tipo de solicitação]"
• Horário de atendimento: 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília, BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas a dados pessoais

Todas as comunicações oficiais da 75wcom são realizadas exclusivamente pelo domínio @75wcom.net. Desconfie de e-mails recebidos por outros domínios.